Cleber Verde

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro - FECAP, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.

23/09/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.

22/09/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.615, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária do Meio Ambiente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaipava do Grajaú, Estado do Maranhão.

22/09/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.842, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cocal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.

22/09/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Alexandre Costa, Estado do Maranhão.

22/09/2026

Emenda 2 digitalizada em 04/09/26.

25/11/2008

Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços.

01/09/2026

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

31/08/2026

Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990

31/08/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão.

31/08/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

28/08/2026

Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.

26/08/2026