Luciano Ducci

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

31/08/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

27/08/2026

Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.

13/08/2026

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, corresponde a essa jornada, e para vedar a redução proporcional do piso salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

11/08/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de critério de idade máxima de fabricação como requisito para autorização e renovação do transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.

31/07/2026

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para instituir, no ensino fundamental, a Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

06/07/2026

Dispõe sobre a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados nas áreas de caixa, nos corredores de acesso direto aos caixas e nas áreas de pagamento em estabelecimentos comerciais

06/07/2026

Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para disciplinar a ocupação de faixas de domínio por infraestrutura de serviço público.

03/07/2026

Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, recomendando a adoção de medidas estruturantes para a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite.

23/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

17/06/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

10/06/2026

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

27/05/2026