Júnior Ferrari

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

28/08/2026

Redação Final ao PLP 80/2026

12/08/2026

Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.

17/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação do PL 1.228/2023 e do PL 3.066/2023 apensado, com substitutivo.

13/08/2026

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário.

12/08/2026

Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

12/08/2026

12/08/2026

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

12/08/2026

Ofício para inclusão do Dep. Junior Ferrari PSD/PA na Frente Parlamentar de Porto e Aeroportos.

12/08/2026

Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

08/08/2026

Redação Final ao PL 699/2023

27/05/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

17/06/2026