Charles Fernandes

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

28/08/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

17/06/2026

Sugere ao Ministério das Comunicações que inclua os Municípios do sudoeste do Estado da Bahia na próxima etapa do cronograma de implantação do Programa Internet Brasil e demais iniciativas do Poder Executivo Federal destinadas a promover o acesso gratuito à internet aos alunos de escolas públicas integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante a disponibilização de chips e pacotes de dados.

27/05/2026

Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

06/05/2026

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”

06/05/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.

29/04/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3524/2025

15/04/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

14/04/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023

08/04/2026

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O FOMENTO À LIVRE CONCORRÊNCIA.

07/04/2026

Requer o arquivamento/retirada do Requerimento nº 09/2026 no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

25/03/2026

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

24/03/2026