Roberto Duarte

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

31/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1752/22 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com emenda de redação.

31/08/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

28/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26/08/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

17/07/2026

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.955/2013 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

13/07/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.

13/07/2026

Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.

09/07/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal

30/06/2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.

30/06/2026

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

30/06/2026

Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.

30/06/2026