Dani Cunha

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.

24/08/2026

Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.

24/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.

17/08/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.

18/08/2026

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial.

12/08/2026