
Partido Liberal
Deputado(a) Federal · PL/RJ · espectro direita
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Proposições de autoria
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
17/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
17/09/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
28/08/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
27/08/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
22/07/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
16/07/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
16/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
15/07/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento.
08/07/2026
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
01/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
30/06/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.
30/06/2026
Comissões e órgãos