Delegado da Cunha

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.

08/09/2026

Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

01/09/2026

Requer Moção de Pesar, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Vigilante William Cesar Pinto Júnior, que prestava serviços ao Senado Federal e faleceu, no último dia 19 de agosto de 2026, quando saía de sua residência para trabalhar.

24/08/2026

Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

14/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/08/2026

Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/08/2026

Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências (Estatuto do Desarmamento), para fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais, ampliar as garantias funcionais de seus integrantes ativos e aposentados, assegurar o porte funcional de arma de fogo em âmbito nacional, instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, criar a carteira funcional do Guarda Civil Municipal aposentado e dá outras providências.

05/08/2026

Redação Final ao PDL 961/2025

03/08/2026

Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar a proteção da infância e da juventude contra o aliciamento pelo crime organizado.

28/07/2026