Dilvanda Faro

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

14/08/2026

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

12/08/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

11/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.

11/08/2026

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.

11/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação PL 4400/25 e do PL 7034/25, apensado, com substitutivo.

10/08/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.

15/07/2026

Requer Moção de Louvor e Aplausos pelos 50 anos de sacerdócio de Dom Carlos Verzeletti, que esteve à frente da Diocese de Castanhal durante 22 anos, enquanto Bispo Emérito daquela circunscrição eclesial no estado do Pará.

07/07/2026

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

06/07/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.

06/07/2026

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 970/2025, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2802/2025, e do PL 6476/2025, apensados.

06/07/2026

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para incluir a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de línguas indígenas nos órgãos de proteção que atendem povos indígenas em situação de violação de direitos, e dá outras providências.

30/06/2026