Neto Carletto

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024

29/04/2026

Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

29/04/2026

Redação Final ao PLP 109/2025

07/04/2026

07/04/2026

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, e dos Substitutivos das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia, nos termos do Substitutivo adotado.

07/04/2026

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

18/03/2026

Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.

17/03/2026

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

26/02/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.

25/02/2026

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

09/02/2026

aaaaa

04/02/2026

04/02/2026