
Partido dos Trabalhadores
Deputado(a) Federal · PT/PR · espectro esquerda
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Proposições de autoria
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
24/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
24/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
24/09/2026
Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
23/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
22/09/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
14/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
12/08/2026
Sugere a adoção de urgência na Homologação do Parecer 2/2026 do CNE/CEB, que trata do ensino e da aprendizagem da Arte como campo do conhecimento integrante da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
12/08/2026
Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
05/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
05/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
05/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
05/08/2026
Comissões e órgãos