Júlio Cesar

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.

22/09/2026

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

28/08/2026

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

27/08/2026

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.

14/07/2026

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.

08/07/2026

Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.

18/06/2026

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

17/06/2026

Dispõe sobre mecanismos de regularização fiscal, ampliando os instrumentos de regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a União, suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.

17/06/2026

Emenda de Plenário ao PL 5415, de 2005, que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça."

05/05/2026

Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

05/05/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3178/2024

29/04/2026

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico

23/04/2026