
Partido dos Trabalhadores
Deputado(a) Federal · PT/MG · espectro esquerda
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Proposições de autoria
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, com o Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimento acerca dos royalties do Pré-sal.
10/08/2011
Requer informações adicionais aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, acerca do Decreto nº 7.445, de 1º/03/2011 (Decreto de Limitação de Movimentação e Empenho). (solicitando em meio eletrônico de forma que permita a pesquisa e consolidação dos dados com: a) Quais os efeitos da limitaçãode movimentação e empenho sobre os programas e ações no âmbito de cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionada no Anexo I do Decreto nº 7445/2011; b) Detalhamento da programação objeto de limitação de movimentação e empenho, até 31 de maio do corrente, discriminando, em cada Órgão e/ou Unidade Orçamentária relacionados no anexo I do Decreto nº 7445/2011, até o nível de programa e ação orçamentária, o montante consignado da lei 12.381/2011 - LOA 2011 e os valores disponíveis para movimentação e empenho, segregando a programação do Programa de Aceleração do Crescimento e as demais despesas do Poder Executivo; e c) Detalhamento da programação inscrita em Restos a Pagar não Processados, por exercício de inscrição, e seus respectivos montantes remanescentes e cancelados, até 31 de maio do corrente, em função do disposto no Decreto nº 7468, de 28/04/2011, discriminando as transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal, as aplicações diretas pelo Governo Federal, até o nível de subtítulo).
28/06/2011
Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
28/11/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
22/11/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
13/11/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
13/11/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
07/08/2012
Dá nova redação à MPV 563/2012.
10/04/2012
Dá nova redação à MPV 563/2012.
10/04/2012
Dá nova redação à MPV 563/2012.
10/04/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
03/07/2012
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
28/06/2012
Comissões e órgãos